COMO MANTER OS DADOS DO PPP ELETRÔNICO ATUALIZADOS?

A única maneira de manter os dados do PPP eletrônico atualizados é informando adequadamente os eventos de SST do eSocial. Não há escapatória quanto a isso. O governo passado postergou as multas e punições, dando tempo suficiente para as empresas se adaptarem à nova legislação. No novo governo, não houve qualquer postergação de multas ou envios, e inclusive o PPP eletrônico entrou em vigor, como esperado e programado pelo governo anterior.

As empresas que não enviam os eventos de SST ao eSocial estão comprometendo as informações do PPP eletrônico. Assim, quando o funcionário ou contribuinte que passou pela empresa for emitir o documento através do portal Meu INSS, as informações não estarão atualizadas. Isso pode acarretar muitos problemas para a empresa que não prestou contas referente aos agentes nocivos, doenças e acidentes ocupacionais.

Portanto, para manter os dados do PPP eletrônico atualizados, a empresa precisa manter os eventos de SST sempre em dia. Para isso, recomendamos OS SERVIÇOS DA BRANSSO CONSULTORIA para SST integrados ao eSocial.

O PPP ELETRÔNICO É DISPONIBILIZADO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS?

Sim, o PPP eletrônico é disponibilizado para todos os trabalhadores, mesmo que não possuam exposição a riscos. É um histórico laboral de todas as atividades desempenhadas nas empresas onde já atuou e contribuiu. O documento fica disponível online, podendo ser acessado a qualquer hora.

No evento S-2240 do eSocial existe o código “09.01.001 Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999”, que é utilizado quando o funcionário não está necessariamente exposto a riscos, mas ainda assim realiza as atividades laborais. Esta informação é emitida no PPP eletrônico.

Dito isso, a empresa não precisa mais fornecer o PPP em mãos para o funcionário. Agora o contribuinte pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS e solicitar a emissão do documento, que ocorre em tempo real. Porém, é recomendável que a empresa auxilie o funcionário, ensinando como acessar o portal Meu INSS.

Mais dúvidas sobre o PPP eletrônico?

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