Uma verdadeira SOPA DE LETRINHAS. Creio que assim percebe os que começam a lidar com os meandros da Segurança e Saúde do Trabalho, ou simplesmente SST/ EHS/ SSO…
Para facilitar a vida, segue um breve resumo do básico no assunto.
PRINCIPAIS DOCUMENTOS, PROGRAMAS E LAUDOS

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos (NR 01)

Principal documento do gerenciamento de riscos ocupacionais, com inventário de riscos e plano de ação. No programa são contemplados todos os tipos de riscos presentes nas atividades dos trabalhadores, com as devidas medidas de controle.

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (NR 07)

Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá um ASO, que deve ser disponibilizado ao empregado. O ASO pode ser admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho ou de mudança de risco ocupacional.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 07)

O programa deve ser elaborado de acordo com os riscos identificados no PGR, contendo o planejamento de exames médicos clínicos (ASO) necessários, médico responsável e relatório atualizado anualmente.

PGRTR – Programa de Gerenciamento de Riscos do Trabalho Rural (NR 31)

É o PGR do trabalho rural. Os documentos base são os mesmos: inventário de riscos e plano de ação. Porém com as especificidades e cuidados do trabalho rural, descritas na NR 31.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (Legislação Previdenciária)

A principal finalidade do LTCAT é atestar as condições de trabalho que justificam o direito ao empregado segurado de receber a aposentadoria especial. É um laudo técnico elaborado para atestar que o trabalhador desempenha suas atividades laborais exposto à possíveis agravos à saúde.

Laudo de Insalubridade (NR 15)

Este laudo vai garantir que o empregado receba o seu adicional de insalubridade, por meio da comprovação de atividades insalubres.

Laudo de Periculosidade (NR 16)

Através do laudo de periculosidade se confirma a exposição a atividades e operações perigosas, possibilitando ao trabalhador receber o adicional de periculosidade.

OS – Ordem de Serviço

É uma declaração obrigatória expedida pelo empregador, cujo propósito é guiar os empregados, quanto a precauções referentes a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A Ordem de Serviço deve ser emitida por função, de acordo com as atividades exercidas.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP é um documento previdenciário individual que registra o histórico laboral de cada trabalhador, elaborado pela empresa diretamente para o funcionário.

Alguns documentos antigos hoje não existem mais, como o PPRA, PGSSMATR e PCMAT. Estes foram substituídos pelo PGR e PGRTR com a atualização das NRs.

Todas as Normas Regulamentadoras atualizadas em 2022

Todas as NRs são importantes, contudo, há algumas que podem ser consideradas principais e um bom ponto de partida para compreender o restante. A seguir, um breve resumo das cinco principais NRs.

NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Estabelece o chamado GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais), que deve ser documentado em um PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. A Norma é responsável por definir também todos os termos e definições para as outras NRs, como por exemplo o que é risco ocupacional e perigo.

NR 04 – SESMT

Estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos SESMT dentro das empresas, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.

NR 05 – Comissão Interna de Prevenção a Acidentes

Estabelece a CIPA – Comissão Interna de Prevenção a Acidentes, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A assessoria de SST e SESMT costumam interagir bastante com a CIPA.

NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual

Estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. O novo texto da Norma conta com a obrigatoriedade do CA – Certificado de Aprovação – para a comercialização de qualquer EPI.

NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR da organização.