O PGR substitui o LTCAT ou o PPP?

O PGR substitui o LTCAT ou o PPP?

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A resposta é Não substitui, pois são documentos com finalidades diferentes e regulamentações diversas.
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT é um comprovante, exigido pelo INSS, de que o trabalhador esteve exposto a determinados agentes nocivos durante o período de permanência na empresa, com a finalidade de determinar se o trabalhador terá direito a aposentadoria especial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário ou PPP, é um formulário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

Fonte: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria do Trabalho
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho

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